É o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem como objeto de estudo principal o Código de Defesa do Consumidor que traz as normas de proteção do consumidor.

• Cobranças indevidas

• Negativação em cadastro de inadimplentes indevida

• Apontamento indevido no Registrato do Banco Central

• Empréstimos indevidos

• Má prestação no serviço ofertado

• Propaganda Enganosa

• Indenizações Morais e Materiais

O Escritório atua amplamente na seara consultiva e contenciosa, tais como:

• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

• Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);

• Divórcio;

• Guarda e regulamentação de visita de menores;

• Interdição;

• Inventário e arrolamento;

• Filiação (adoção e investigação de paternidade);

• Medida cautelar de arrolamento de bens;

• Medida cautelar de separação de corpos; partilha de bens;

• União estável (reconhecimento e dissolução).

Atuamos na área do Direito Penal, com acompanhamento de vítimas e/ou acusados (pessoa física ou jurídica), atuando como assistente de acusação, elaborando medidas como pedidos de Liberdade Provisória, Relaxamento de Flagrante, Revogação de Prisão Temporária e de Prisão Preventiva, “Habeas Corpus”.

Acompanhamento profissional nas três esferas: inquérito policial, processo e execução penal, em todas as instâncias.

Atuamos no amplo espectro do direito civil e processo civil, em sede de consultoria e por meio de ações judiciais próprias, em contratos, responsabilidade civil, direito obrigacional, direito imobiliário, direito de família, direito do consumidor, sucessões.

Atuamos com a elaboração de cálculos trabalhistas para propositura de ação trabalhista bem como para liquidação na fase executória; subsídios para impugnação de laudos periciais contábeis trabalhistas.

Elaboramos planilhas de atualização de débitos de ações judiciais cíveis, consoante os parâmetros definidos.